A factura, por favor!

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-07-26 O Governo anunciou recentemente a intenção de reintroduzir uma medida fiscal já adoptada por anteriores governos e que possibilitará aos contribuintes a dedução, à colecta do IRS, de uma simbólica parte (5%) do...

As dívidas fiscais nas insolvências

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-06-26 Nos últimos meses, temos assistido a um impressionante aumento do recurso à figura da insolvência, por parte de muitas empresas e empresários que, por razões diversas, se revelam incapazes de gerir as suas...

O IVA nas operações imobiliárias

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-05-26 O sector da construção civil está sujeito a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), devendo a respectiva liquidação de imposto ser feita pelo adquirente de tais bens e/ou serviços.  Porém, as operações...

O representante fiscal de não residentes

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-05-26 A legislação tributária portuguesa prevê a obrigatoriedade de nomeação de um “representante fiscal” para os não residentes que sejam titulares de rendimentos de fonte portuguesa, proprietários de imóveis e...

As contas bancárias no exterior

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-05-26 Nas últimas décadas, muitas poupanças foram depositadas em instituições financeiras estrangeiras, pelas mais diversas razões, lícitas ou ilícitas. Esses depósitos e os seus rendimentos financeiros não eram...

As recentes medidas fiscais na região

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-04-26 Na última década, assistimos ao avanço do processo autonómico na área fiscal na Madeira, que nos permitiu aceder a taxas de tributação inferiores às praticadas no continente, sobretudo em IRS, IRC, IVA e IMT.  De...

As empresas familiares

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-04-26 O tecido empresarial regional é composto, sobretudo, por micro empresas de cariz familiar, situadas nos sectores mais tradicionais da economia (comércio, serviços, pequena indústria e agricultura). São empresas...

O imposto do Selo no Usucapião

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-03-26 A nossa lei civil prevê que a posse de determinado bem imóvel mantida por certo lapso de tempo (15 ou 20 anos) faculta ao seu possuidor a aquisição do respectivo direito de propriedade, por via da figura jurídica...

Caducidade e Prescrição de dívidas fiscais

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-01-26 Com o final de mais um ano civil, os cofres da região registaram seguramente mais uma enorme perda de receita fiscal, por via do instituto da caducidade e da prescrição. Com efeito, a nossa legislação tributária...

A importância do planeamento fiscal em 2012

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-12-27 A fiscalidade assume cada vez mais importância nas nossas vidas pessoais e projectos empresariais. É um facto. Toda a dinâmica das nossas vidas e dos nossos projectos tem um impacto directo nos cofres do Estado,...