O IVA nas prestações de serviços ao continente

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-11-26 As normas previstas em matéria de localização das prestações de serviços, para efeitos de IVA, têm suscitado inúmeras dúvidas de aplicação prática, verificando-se, muitas vezes, o incumprimento involuntário de...

A reversão de multas e coimas tributárias

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-07-26 O regime geral das infracções tributárias prevê a possibilidade da reversão de multas e coimas contra a esfera patrimonial pessoal de gerentes, administradores e até mesmo técnicos oficiais de contas de...

A fiança nas execuções fiscais

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-01-26 A falta de pagamento de taxas, impostos, juros e coimas liquidadas / aplicadas pela Autoridade Tributária determina a instauração automática de um processo de execução fiscal, tendo vista a sua cobrança coerciva....