Nov 26, 2011 | Artigo de Opinião
in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-11-26 As normas previstas em matéria de localização das prestações de serviços, para efeitos de IVA, têm suscitado inúmeras dúvidas de aplicação prática, verificando-se, muitas vezes, o incumprimento involuntário de...
Set 27, 2011 | Artigo de Opinião
in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-09-27 Nos últimos tempos, temos assistido a um aumento significativo dos prazos de pagamento das dívidas do Estado aos seus fornecedores, nos mais diversos sectores de actividade económica. Por outro lado, assistimos...
Ago 26, 2011 | Artigo de Opinião
in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-08-26 Com a entrada em vigor da reforma da tributação do património de 2003, a transmissão sucessória de imóveis passou a ser tributada em sede de Imposto do Selo, à taxa única de 10%, com excepção das transmissões...
Jul 26, 2011 | Artigo de Opinião
in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-07-26 O regime geral das infracções tributárias prevê a possibilidade da reversão de multas e coimas contra a esfera patrimonial pessoal de gerentes, administradores e até mesmo técnicos oficiais de contas de...
Jan 26, 2011 | Artigo de Opinião
in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2011-01-26 A falta de pagamento de taxas, impostos, juros e coimas liquidadas / aplicadas pela Autoridade Tributária determina a instauração automática de um processo de execução fiscal, tendo vista a sua cobrança coerciva....