Ago 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.08.2014 Nas últimas semanas vieram a público diversas notícias sobre as enormes dívidas de contribuições / cotizações para a Segurança Social, retenções na fonte (IRS) e IVA acumulados por vários (ex)empresários...
Jul 28, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 28.07.2014 A cobrança de dívidas por parte do Estado (impostos, taxas, contribuições e coimas) tem regras processuais próprias e efectua-se através dos Serviços de Finanças locais. O Estado tem, portanto, um direito...
Mai 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, 26.05.2014 O processo sucessório é composto por três fases fiscalmente relevantes: (i) a abertura/aceitação da herança, (ii) a administração da herança e (iii) a partilha dos respectivos bens. Cada uma destas fases tem as...
Abr 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.04.2014 A partilha e a divisão de bens comuns (e.g., por sucessão ou divórcio) suscita relevantes questões jurídicas, com particular destaque para o domínio do Direito Fiscal, cujo impacto deve ser analisado antes da...
Mar 16, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, 26.03.2014 O procedimento de liquidação de contribuições e quotizações para a Segurança Social assenta, geralmente, em regras de “autoliquidação”. Ou seja, são as empresas que têm a obrigação legal de proceder à apresentação...
Fev 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.02.2014 Nos últimos anos temos assistido ao saneamento das contas públicas nacionais e regionais, com grande enfoque na receita fiscal, cujos resultados de 2013 ainda estão por apurar. Sabemos que a receita cobrada no...
Jan 26, 2014 | Artigo de Opinião
Diário de Notícias da Madeira, 26.01.2014 “O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.” – Art. 103.º da Constituição da República Portuguesa. Caro...
Out 27, 2013 | Artigo de Opinião
Diário de Notícias da Madeira, 27.10.2013 O sistema fiscal Português visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas, através da criação de impostos, taxas e contribuições especiais. Assim prevê a Constituição da República...
Set 27, 2013 | Artigo de Opinião
Diário de Notícias da Madeira, 27.09.2013 Foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, que aprovou o denominado regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e contributivas. Em suma, prevê-se que o pagamento das dívidas fiscais...
Set 27, 2013 | Artigo de Opinião
Diário de Notícias da Madeira, 27.09.2013 O país e a região têm assistido a uma significativa perda de população activa, sobretudo a mais qualificada e, com isso, surgem as inevitáveis consequências socioeconómicas. Desde logo, a economia interna “perde vapor”, o...
