A tributação imobiliária nas aquisições por Usucapião

Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.09.2016  Uma das formas de aquisição do direito de propriedade – com enorme expressão na Madeira – é precisamente a “usucapião”, figura jurídica que permite reconhecer a aquisição do direito de propriedade àquele que...

A tributação imobiliária nas aquisições por Usucapião

Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.09.2016  Uma das formas de aquisição do direito de propriedade – com enorme expressão na Madeira – é precisamente a “usucapião”, figura jurídica que permite reconhecer a aquisição do direito de propriedade àquele que...