Presunção de inocência ou de culpa?

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2013-02-26 A Constituição da República Portuguesa prevê que todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado de sentença condenatória. É o denominado princípio da presunção de inocência. De igual modo, a lei...

Fomos distinguidos na Best Lawyers

Roberto Mendes Londral foi distinguido pelo diretorio americano Best Lawyers na área de Corporate, no passado dia 12/12/2017, tendo sido o único Advogado da Madeira com esta distinção.

A tributação imobiliária nas aquisições por Usucapião

Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.09.2016  Uma das formas de aquisição do direito de propriedade – com enorme expressão na Madeira – é precisamente a “usucapião”, figura jurídica que permite reconhecer a aquisição do direito de propriedade àquele que...