in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-09-26
Nos últimos três anos assistimos a um impressionante aumento de todos os impostos nacionais (sobre o rendimento, o consumo e o património), por via do aumento das respectivas taxas de incidência e/ou do alargamento das suas bases tributárias. Pensou-se, inicialmente, que os anunciados aumentos de impostos iriam equilibrar as finanças públicas nacionais e assim afastar o País de um resgate financeiro internacional. Porém, Portugal acabou mesmo por ser resgatado pela “troika” e ainda assim os aumentos continuaram e até mesmo se intensificaram com a mudança de Governo. Mas o tempo avançou e os números da execução orçamental do primeiro semestre deste ano revelaram, claramente, que as medidas de aumento de impostos não se traduzem em aumentos da receita fiscal efectiva. Pelo contrário! Talvez tenhamos atingido o denominado “ponto de inflexão” da conhecida curva de Laffer. Mas a esta teoria económica junta-se, ainda, no caso português, a crise de liquidez no mercado financeiro. São, portanto, estes dois factores (aumento de impostos e falta de liquidez) que, a meu ver, têm conduzido o país para uma terrível espiral depressiva, com o aumento das insolvências, do desemprego, da emigração, do crédito malparado, etc., com impressionantes reflexos na sociedade e nas famílias. Ainda assim, ficámos a saber na passada sexta-feira que o Governo aprovou em Conselho de Ministros mais medidas legislativas que determinam um novo agravamento da carga tributária ao nível do IRS e outras mais vêm a caminho… Ora, ao invés de mais tributação, cujo efeito prático será nulo, conforme tem sido largamente defendido pelos mais diversos economistas e analistas, penso que o Estado (central e regional) deveria criar medidas de estímulo à economia e às famílias por via da fiscalidade (tal como acontece na Holanda e Luxemburgo) e, ao mesmo tempo, controlar eficazmente a cobrança de toda a receita fiscal. É uma questão de sobrevivência e de justiça social.