Diário de Notícias da Madeira, 26.06.2013
Nas últimas décadas, o Estado português investiu avultados recursos na informatização e modernização da “máquina administrativa”, dispondo, hoje em dia, de excelentes ferramentas informáticas de acesso e controlo de dados. Porém, apesar do investimento realizado, todos nós, cidadãos portugueses, vemo-nos cada vez mais envolvidos numa terrível encruzilhada de obrigações legais e fiscais, associadas a um excesso de regulamentação emanada dos vários órgãos de poder – central, regional e local – que só vem burocratizar ainda mais a economia e a própria vida em sociedade, com maior intensidade na R.A.M. São leis e normas que se multiplicam diariamente, algumas com efeitos retroactivos e todas elas com variadíssimas interpretações! Ora, a denominada “máquina administrativa do Estado” atingiu uma dimensão e complexidade tal que se tornou irreconhecível e indomável, mas que precisa de ser alimentada. Por isso, e só por uma questão de sobrevivência, os diversos órgãos do poder político têm vindo a criar normas sancionatórias que apenas visam impor coimas e multas ao cidadão e às empresas sempre que não cumprem alguma obrigação legal, independentemente da gravidade dos seus actos e do prejuízo causado a terceiros. É neste país que vivemos. O poder político perdeu a racionalidade e o bom senso. A meu ver, julgo que o poder político madeirense deve olhar para a tão invocada “autonomia” como uma janela de oportunidade para definir políticas de estratégia económica a prazo, construindo um modelo próprio de desenvolvimento inovador, simples e estável, valorizando e respeitando o cidadão e a iniciativa privada, capaz de atrair investimento externo (nacional e estrangeiro). Já não é possível captar investimento com benefícios fiscais. É necessário ter uma visão bem mais ampla e olhar para todo o sistema, libertando o investidor e o cidadão da indomável “máquina administrativa” que se tornou o dinossauro do século XXI.