Diário de Notícias da Madeira, 26.07.2013
O Governo Português voltou a colocar na ordem do dia a temática da “fiscalidade verde” (ambiental ou ecológica) como medida de incremento da receita fiscal necessária à consolidação das contas públicas. Recordo que a temática foi introduzida pela Comissão Europeia e tem vindo a ganhar uma larga base de apoio entre muitos fiscalistas que defendem a sua aplicação à escala europeia. Na sua génese inicial, o objectivo consistia apenas na preservação dos recursos naturais, o ambiente e a saúde humana, reorientando a economia global para um desenvolvimento mais duradouro e sustentado. Pretendia-se, por um lado, criar medidas fiscais penalizadoras do consumo de produtos e indústrias poluentes (e.g. combustíveis fosseis) e, por outro lado, criar um conjunto de benefícios e incentivos fiscais ao consumo de bens e indústrias amigas do ambiente, ditas “verdes”. Porém, face às crises orçamentais europeias, esta temática tende a ser vista como mais uma oportunidade de gerar receita pública. No caso particular da R. A. Madeira, entendo que esta temática tem especial relevância dada a necessidade de conciliar três interesses comuns: (i) protecção da natureza e do ambiente, (ii) consolidação das contas públicas e (iii) dinamização do sector do turismo. Torna-se, por isso, premente assegurar a nossa representação e intervenção junto dos órgãos de soberania nacionais para melhor adaptar as novas regras tributárias que se avizinham às especificidades regionais, protegendo devidamente os ditos sectores verdes da economia regional, mas sem prejudicar o sector do turismo. Importa assegurar que o eventual acréscimo de tributação dos combustíveis fosseis, sobretudo na aeronáutica, não prejudique a operação turística da Madeira. Cabe-nos, por isso, interceder a tempo junto dos órgãos de decisão nacional e até mesmo europeus para minimizar o impacto de medidas fiscais que muito poderão prejudicar a nossa economia regional.