in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-08-26
Na passada quinta-feira foram divulgados os números da execução orçamental dos primeiros sete meses deste ano. Sem grande surpresa, foi então anunciada a quebra generalizada da receita corrente, quer a nível nacional, quer a nível regional, com especial impacto para os denominados “impostos indirectos” gerados e cobrados na Madeira (onde se inclui o IVA), que registaram uma quebra de 4,1% face ao período homólogo anterior e as contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE, que registaram uma quebra de 16,7%, face ao mesmo período. Como seria de esperar, os números divulgados são o reflexo directo do preocupante estado de degradação da economia madeirense, desde logo marcada pelo aumento do número das insolvências e do desemprego, pela forte contracção do consumo e pelo natural aumento da economia paralela. Toda esta espiral negativa tem reflexos preocupantes na subsistência do Estado, que põem em causa não só as necessidades financeiras imediatas, como também as necessidades de médio e longo prazo, designadamente ao nível do financiamento da Segurança Social, CGA e ADSE. Parece consensual a necessidade de corrigir erros do passado, assim como implementar critérios e procedimentos de maior rigor que permitam controlar eficazmente a receita e a despesa do Estado. Estou, aliás, convencido que as contas públicas madeirenses não teriam chegado ao actual estado se tivéssemos sabido cobrar toda a receita gerada na região ao longo dos últimos vinte anos. A região perdeu seguramente uma enorme quantidade de receita fiscal sobretudo no sector da construção civil que nunca mais irá recuperar. Porém, a despesa associada a esse sector teremos que pagar! Para isso, necessitamos de construir urgentemente um novo modelo de desenvolvimento económico-social para a região, estando abertos a novas ideias, a novas pessoas. Não vale a pena esperarmos que o tempo passe e que alguém volte a introduzir o mesmo modelo de desenvolvimento e bem-estar do passado. Esse esgotou-se e os próximos tempos serão muito exigentes.