in www.dnoticias.pt\/impressa\/diario\/economia\/2012-04-26<\/p>\n
Na \u00faltima d\u00e9cada, assistimos ao avan\u00e7o do processo auton\u00f3mico na \u00e1rea fiscal na Madeira, que nos permitiu aceder a taxas de tributa\u00e7\u00e3o inferiores \u00e0s praticadas no continente, sobretudo em IRS, IRC, IVA e IMT. \u00a0De igual modo, o controlo e a cobran\u00e7a da receita fiscal gerada na regi\u00e3o passaram a ser da compet\u00eancia da nossa administra\u00e7\u00e3o regional. Por\u00e9m, no primeiro trimestre deste ano assistimos \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas fiscais inesperadas e muito penalizadoras das empresas e fam\u00edlias madeirenses, sem que seja conhecido algum estudo sobre o impacto social, econ\u00f3mico e financeiro de tais medidas. Desde logo, a taxa de IVA normal na regi\u00e3o sofreu um impressionante aumento de 37,5%, fixando-se nos 22%. \u00a0As taxas de IRS registaram tamb\u00e9m um enorme aumento, estando a taxa mais elevada fixada nos 49%! \u00a0A taxa de IRC aplicada \u00e0s empresas madeirenses equiparou-se \u00e0 taxa geral do continente, que \u00e9 de 25%. \u00a0E uma importante parte dos benef\u00edcios e incentivos fiscais aplic\u00e1veis na regi\u00e3o foram revogados e toda a nossa autonomia fiscal foi suspensa\u2026 Resta-nos, agora, saber controlar e cobrar eficazmente a receita fiscal gerada na regi\u00e3o, sem esquecer nunca o respeito pelos direitos e garantias de cada contribuinte. Ainda assim, parece consensual que a retoma econ\u00f3mica da regi\u00e3o s\u00f3 acontecer\u00e1 com a implementa\u00e7\u00e3o de um novo modelo fiscal capaz de relan\u00e7ar a nossa economia e de responder \u00e0s necessidades das fam\u00edlias madeirenses. Um modelo que dever\u00e1 assentar em quatro pilares: (i) a renegocia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais aplic\u00e1veis ao CINM, (ii) a introdu\u00e7\u00e3o de um regime de incentivos fiscais ao sector produtivo regional e \u00e0s fam\u00edlias, (iii) a redu\u00e7\u00e3o das taxas de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, e (iv) a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo rigoroso da receita fiscal gerada na regi\u00e3o. Para isso, torna-se premente criar um Centro de Estudos Fiscais de \u00e2mbito regional, para estudar e propor medidas legislativas apropriadas, assim como formar e dar apoio t\u00e9cnico aos agentes da administra\u00e7\u00e3o fiscal regional.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" in www.dnoticias.pt\/impressa\/diario\/economia\/2012-04-26 Na \u00faltima d\u00e9cada, assistimos ao avan\u00e7o do processo auton\u00f3mico na \u00e1rea fiscal na Madeira, que nos permitiu aceder a taxas de tributa\u00e7\u00e3o inferiores \u00e0s praticadas no continente, sobretudo em IRS, IRC, IVA e IMT. \u00a0De igual modo, o controlo e a cobran\u00e7a da receita fiscal gerada na regi\u00e3o passaram a ser da compet\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-842","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-de-opiniao"],"yoast_head":"\n