in www.dnoticias.pt\/impressa\/diario\/economia\/2012-05-26<\/p>\n
Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, muitas poupan\u00e7as foram depositadas em institui\u00e7\u00f5es financeiras estrangeiras, pelas mais diversas raz\u00f5es, l\u00edcitas ou il\u00edcitas. Esses dep\u00f3sitos e os seus rendimentos financeiros n\u00e3o eram comunicados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fiscal portuguesa, sendo tributados apenas \u201cna fonte\u201d. Por\u00e9m, a Uni\u00e3o Europeia tem dado importantes passos ao n\u00edvel da harmoniza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro europeu, no combate \u00e0 evas\u00e3o e fraude fiscais, respons\u00e1veis por desequil\u00edbrios or\u00e7amentais, distor\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e injusti\u00e7a social. Surgiu, assim, a denominada “Directiva da Poupan\u00e7a”, em 2003, que veio estabelecer a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o dos rendimentos financeiros entre as v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es fiscais da Uni\u00e3o Europeia. Aos diversos Estados europeus associaram-se outros Estados perif\u00e9ricos, tal como foi o caso da Su\u00ed\u00e7a, que n\u00e3o quiseram ver o seu nome inclu\u00eddo nas denominadas “listas negras” europeias, sujeitos a medidas fiscais discriminat\u00f3rias e penalizadoras. Por seu lado, o Estado portugu\u00eas implementou v\u00e1rios programas de regulariza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de elementos patrimoniais localizados no exterior, com baixa tributa\u00e7\u00e3o e amnistia penal. Neste seguimento, e de acordo com os novos impressos do IRS de 2012, os contribuintes portugueses passam a ter que declarar n\u00e3o s\u00f3 os rendimentos de capitais auferidos no exterior, como tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias de que sejam titulares, benefici\u00e1rios ou possam movimentar, em institui\u00e7\u00f5es financeiras exteriores. O incumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o declarativa pode determinar o recurso \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o indirecta, \u00e9 pun\u00edvel em sede contra-ordenacional e os respectivos prazos de caducidade e prescri\u00e7\u00e3o s\u00e3o ampliados. Por isso, estas obriga\u00e7\u00f5es declarativas devem come\u00e7ar a ser vistas com total normalidade pelos contribuintes portugueses, na constru\u00e7\u00e3o de uma Europa mais justa para todos n\u00f3s.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" in www.dnoticias.pt\/impressa\/diario\/economia\/2012-05-26 Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, muitas poupan\u00e7as foram depositadas em institui\u00e7\u00f5es financeiras estrangeiras, pelas mais diversas raz\u00f5es, l\u00edcitas ou il\u00edcitas. Esses dep\u00f3sitos e os seus rendimentos financeiros n\u00e3o eram comunicados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fiscal portuguesa, sendo tributados apenas \u201cna fonte\u201d. Por\u00e9m, a Uni\u00e3o Europeia tem dado importantes passos ao n\u00edvel da harmoniza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro europeu, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-817","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-de-opiniao"],"yoast_head":"\n