Di\u00e1rio de Not\u00edcias da Madeira, 26.08.2013<\/p>\n
\u00c9 sabido que o tecido empresarial portugu\u00eas (tal como o europeu) \u00e9 composto, na sua maioria, por micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, muitas delas de cariz familiar. Apesar da sua dimens\u00e3o, estas empresas t\u00eam uma enorme import\u00e2ncia na economia e na sociedade portuguesa, desde logo porque criam emprego, contratam servi\u00e7os, adquirem bens, pagam rendas, impostos, contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social. No entanto, as micro e pequenas empresas (com especial incid\u00eancia na Madeira) t\u00eam enormes car\u00eancias estruturais, devido \u00e0 aus\u00eancia de uma gest\u00e3o profissional e de recursos financeiros pr\u00f3prios. O mesmo j\u00e1 n\u00e3o acontece com as m\u00e9dias e grandes empresas. Apesar das reconhecidas diferen\u00e7as de estrutura e de meios, as micro empresas est\u00e3o sujeitas a um pesado conjunto de regras e obriga\u00e7\u00f5es legais, contabil\u00edsticas e tribut\u00e1rias, muitas vezes sem qualquer utilidade e que oneram de tal forma a empresa que chegam mesmo a estimular o dito “mercado paralelo”, com preju\u00edzo para o Estado e para o consumidor. Acontece que, no passado m\u00eas de Julho, foi apresentada a proposta de reforma do IRC, prevendo-se, entre outras, a reintrodu\u00e7\u00e3o do regime simplificado de determina\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria colect\u00e1vel para as empresas que registem uma factura\u00e7\u00e3o anual at\u00e9 \u20ac 150k e disponham de um balan\u00e7o que n\u00e3o exceda \u20ac 500k (aplica-se, portanto, \u00e0s “nano empresas”). Foi, ainda, proposta a defini\u00e7\u00e3o de margens especificas para alguns sectores, com destaque para a hotelaria e restaura\u00e7\u00e3o, onde se prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de um coeficiente de 0,04 (4%) sobre o volume de neg\u00f3cios anual, com o m\u00ednimo de \u20ac 3.492. Ser\u00e1, sem d\u00favida, uma medida de enorme import\u00e2ncia para a economia e para o tecido empresarial madeirense. Por\u00e9m, julgo que a reforma poderia ser bem mais ambiciosa, alargando-se o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do regime a todas as micro empresas e estendendo a medida ao IVA. Ainda assim, \u00e9 de salutar o regresso do regime simplificado que havia sido revogado em 2010.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Di\u00e1rio de Not\u00edcias da Madeira, 26.08.2013 \u00c9 sabido que o tecido empresarial portugu\u00eas (tal como o europeu) \u00e9 composto, na sua maioria, por micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, muitas delas de cariz familiar. Apesar da sua dimens\u00e3o, estas empresas t\u00eam uma enorme import\u00e2ncia na economia e na sociedade portuguesa, desde logo porque criam emprego, contratam […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-773","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-de-opiniao"],"yoast_head":"\n