Di\u00e1rio de Not\u00edcias da Madeira, 26.07.2013<\/p>\n
O Governo Portugu\u00eas voltou a colocar na ordem do dia a tem\u00e1tica da \u201cfiscalidade verde\u201d (ambiental ou ecol\u00f3gica) como medida de incremento da receita fiscal necess\u00e1ria \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Recordo que a tem\u00e1tica foi introduzida pela Comiss\u00e3o Europeia e tem vindo a ganhar uma larga base de apoio entre muitos fiscalistas que defendem a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 escala europeia. Na sua g\u00e9nese inicial, o objectivo consistia apenas na preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, o ambiente e a sa\u00fade humana, reorientando a economia global para um desenvolvimento mais duradouro e sustentado. Pretendia-se, por um lado, criar medidas fiscais penalizadoras do consumo de produtos e ind\u00fastrias poluentes (e.g. combust\u00edveis fosseis) e, por outro lado, criar um conjunto de benef\u00edcios e incentivos fiscais ao consumo de bens e ind\u00fastrias amigas do ambiente, ditas “verdes”. Por\u00e9m, face \u00e0s crises or\u00e7amentais europeias, esta tem\u00e1tica tende a ser vista como mais uma oportunidade de gerar receita p\u00fablica. No caso particular da R. A. Madeira, entendo que esta tem\u00e1tica tem especial relev\u00e2ncia dada a necessidade de conciliar tr\u00eas interesses comuns: (i) protec\u00e7\u00e3o da natureza e do ambiente, (ii) consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e (iii) dinamiza\u00e7\u00e3o do sector do turismo. Torna-se, por isso, premente assegurar a nossa representa\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o junto dos \u00f3rg\u00e3os de soberania nacionais para melhor adaptar as novas regras tribut\u00e1rias que se avizinham \u00e0s especificidades regionais, protegendo devidamente os ditos sectores verdes da economia regional, mas sem prejudicar o sector do turismo. Importa assegurar que o eventual acr\u00e9scimo de tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis fosseis, sobretudo na aeron\u00e1utica, n\u00e3o prejudique a opera\u00e7\u00e3o tur\u00edstica da Madeira. Cabe-nos, por isso, interceder a tempo junto dos \u00f3rg\u00e3os de decis\u00e3o nacional e at\u00e9 mesmo europeus para minimizar o impacto de medidas fiscais que muito poder\u00e3o prejudicar a nossa economia regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Di\u00e1rio de Not\u00edcias da Madeira, 26.07.2013 O Governo Portugu\u00eas voltou a colocar na ordem do dia a tem\u00e1tica da \u201cfiscalidade verde\u201d (ambiental ou ecol\u00f3gica) como medida de incremento da receita fiscal necess\u00e1ria \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Recordo que a tem\u00e1tica foi introduzida pela Comiss\u00e3o Europeia e tem vindo a ganhar uma larga base de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-759","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-de-opiniao"],"yoast_head":"\n