Publicado no Di\u00e1rio de Not\u00edcias da Madeira, em 26.02.2014<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos temos assistido ao saneamento das contas p\u00fablicas nacionais e regionais, com grande enfoque na receita fiscal, cujos resultados de 2013 ainda est\u00e3o por apurar. Sabemos que a receita cobrada no \u00faltimo ano est\u00e1 influenciada por impostos gerados em anos anteriores, mas s\u00f3 agora cobrados por via coerciva ou atrav\u00e9s do plano de regulariza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria lan\u00e7ado no final de 2013. Acontece que esse “stock” de receita fiscal est\u00e1 a esgotar-se e o Estado Portugu\u00eas ter\u00e1 que sobreviver com a receita corrente que a economia interna conseguir gerar no futuro. Ao mesmo tempo, a “economia paralela” n\u00e3o p\u00e1ra de crescer em Portugal. Foi precisamente com o intuito de travar a escalada do mercado paralelo, com o consequente impacto ao n\u00edvel da receita fiscal e da concorr\u00eancia, que o Governo Portugu\u00eas publicou na passada semana o regulamento do concurso “Fatura da Sorte”! As regras s\u00e3o simples. Basta qualquer consumidor singular pedir uma factura com indica\u00e7\u00e3o do seu NIF, nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os realizadas em territ\u00f3rio nacional. Depois, poder\u00e1 confirmar a sua rela\u00e7\u00e3o de facturas no portal das finan\u00e7as, sendo-lhe atribu\u00eddo um cup\u00e3o por cada \u20ac10 de compras. Caso alguma factura n\u00e3o se encontre no sistema, o consumidor dever\u00e1 ent\u00e3o denunciar o respectivo fornecedor. Os sorteios ser\u00e3o semanais e poder\u00e1 ganhar uma viatura. Os consumidores portugueses s\u00e3o, assim, convidados a exercer uma alegada cidadania fiscal activa, juntando-se \u00e0s equipas de inspec\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal. Por\u00e9m, julgo que seria mais eficaz a adop\u00e7\u00e3o de medidas de tributa\u00e7\u00e3o indirecta e simplificada para os sectores com maior tend\u00eancia de evas\u00e3o fiscal e o refor\u00e7o da inspec\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para as grandes empresas e para os particulares, acompanhado de medidas de est\u00edmulo \u00e0 economia e de apoio \u00e0s fam\u00edlias. De resto, a cidadania activa n\u00e3o deve ser confundida com aquelas que s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do Estado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicado no Di\u00e1rio de Not\u00edcias da Madeira, em 26.02.2014 Nos \u00faltimos anos temos assistido ao saneamento das contas p\u00fablicas nacionais e regionais, com grande enfoque na receita fiscal, cujos resultados de 2013 ainda est\u00e3o por apurar. Sabemos que a receita cobrada no \u00faltimo ano est\u00e1 influenciada por impostos gerados em anos anteriores, mas s\u00f3 agora […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-742","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-de-opiniao"],"yoast_head":"\n