in www.dnoticias.pt\/impressa\/diario\/economia\/2012-06-26<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, temos assistido a um impressionante aumento do recurso \u00e0 figura da insolv\u00eancia, por parte de muitas empresas e empres\u00e1rios que, por raz\u00f5es diversas, se revelam incapazes de gerir as suas d\u00edvidas, sobretudo \u00e0 Banca e ao Estado (Fazenda P\u00fablica e Seguran\u00e7a Social). Uma vez decretada a insolv\u00eancia, os credores s\u00e3o notificados para reclamar os seus cr\u00e9ditos, onde se inclui o pr\u00f3prio Estado que, normalmente, se limita a reclamar os cr\u00e9ditos que j\u00e1 est\u00e3o em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Pergunta-se, ent\u00e3o, por que raz\u00e3o a Administra\u00e7\u00e3o Fiscal n\u00e3o se apressa em realizar uma auditoria fiscal \u00e0 actividade da empresa insolvente nos \u00faltimos anos e tenta ainda liquidar, em tempo \u00fatil, os demais impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es que o insolvente nunca chegou a liquidar voluntariamente? Embora desconhe\u00e7a a exist\u00eancia de algum estudo sobre a receita fiscal perdida nas insolv\u00eancias, estou certo que a in\u00e9rcia do Estado nestes casos est\u00e1 tamb\u00e9m a contribuir fortemente para o incumprimento dos objectivos or\u00e7amentais impostos ao Estado Portugu\u00eas. Perdem-se, assim, cr\u00e9ditos que nunca mais ser\u00e3o recuperados. Por outro lado, os cr\u00e9ditos fiscais reclamados podem tamb\u00e9m ser objecto de perd\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o, nas situa\u00e7\u00f5es de insolv\u00eancia, caso as respectivas assembleias de credores assim o determinem! \u00c9 que, recentemente, tem vindo a formar-se uma corrente jurisprudencial superior que vem reconhecer a preval\u00eancia do direito \u00e0 igualdade entre credores, na vota\u00e7\u00e3o dos planos de insolv\u00eancia, retirando ao Estado qualquer prefer\u00eancia face aos demais credores. Por conseguinte, torna-se premente que a Administra\u00e7\u00e3o Fiscal actue com celeridade nas insolv\u00eancias, sobretudo por via da fiscaliza\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o dos impostos gerados antes e depois da declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia, assim como atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o com os principais credores, no \u00e2mbito da elabora\u00e7\u00e3o dos planos de insolv\u00eancia.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" in www.dnoticias.pt\/impressa\/diario\/economia\/2012-06-26 Nos \u00faltimos meses, temos assistido a um impressionante aumento do recurso \u00e0 figura da insolv\u00eancia, por parte de muitas empresas e empres\u00e1rios que, por raz\u00f5es diversas, se revelam incapazes de gerir as suas d\u00edvidas, sobretudo \u00e0 Banca e ao Estado (Fazenda P\u00fablica e Seguran\u00e7a Social). Uma vez decretada a insolv\u00eancia, os credores s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-de-opiniao"],"yoast_head":"\n