A factura, por favor!

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-07-26 O Governo anunciou recentemente a intenção de reintroduzir uma medida fiscal já adoptada por anteriores governos e que possibilitará aos contribuintes a dedução, à colecta do IRS, de uma simbólica parte (5%) do...

As dívidas fiscais nas insolvências

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-06-26 Nos últimos meses, temos assistido a um impressionante aumento do recurso à figura da insolvência, por parte de muitas empresas e empresários que, por razões diversas, se revelam incapazes de gerir as suas...

O IVA nas operações imobiliárias

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-05-26 O sector da construção civil está sujeito a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), devendo a respectiva liquidação de imposto ser feita pelo adquirente de tais bens e/ou serviços.  Porém, as operações...

O representante fiscal de não residentes

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-05-26 A legislação tributária portuguesa prevê a obrigatoriedade de nomeação de um “representante fiscal” para os não residentes que sejam titulares de rendimentos de fonte portuguesa, proprietários de imóveis e...

As contas bancárias no exterior

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-05-26 Nas últimas décadas, muitas poupanças foram depositadas em instituições financeiras estrangeiras, pelas mais diversas razões, lícitas ou ilícitas. Esses depósitos e os seus rendimentos financeiros não eram...

As recentes medidas fiscais na região

in www.dnoticias.pt/impressa/diario/economia/2012-04-26 Na última década, assistimos ao avanço do processo autonómico na área fiscal na Madeira, que nos permitiu aceder a taxas de tributação inferiores às praticadas no continente, sobretudo em IRS, IRC, IVA e IMT.  De...