Mai 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, 26.05.2014 O processo sucessório é composto por três fases fiscalmente relevantes: (i) a abertura/aceitação da herança, (ii) a administração da herança e (iii) a partilha dos respectivos bens. Cada uma destas fases tem as...
Abr 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.04.2014 A partilha e a divisão de bens comuns (e.g., por sucessão ou divórcio) suscita relevantes questões jurídicas, com particular destaque para o domínio do Direito Fiscal, cujo impacto deve ser analisado antes da...
Mar 16, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, 26.03.2014 O procedimento de liquidação de contribuições e quotizações para a Segurança Social assenta, geralmente, em regras de “autoliquidação”. Ou seja, são as empresas que têm a obrigação legal de proceder à apresentação...
Fev 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.02.2014 Nos últimos anos temos assistido ao saneamento das contas públicas nacionais e regionais, com grande enfoque na receita fiscal, cujos resultados de 2013 ainda estão por apurar. Sabemos que a receita cobrada no...
Jan 26, 2014 | Artigo de Opinião
Diário de Notícias da Madeira, 26.01.2014 “O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.” – Art. 103.º da Constituição da República Portuguesa. Caro...
Out 27, 2013 | Artigo de Opinião
Diário de Notícias da Madeira, 27.10.2013 O sistema fiscal Português visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas, através da criação de impostos, taxas e contribuições especiais. Assim prevê a Constituição da República...
