Mai 27, 2015 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 27.05.2015 A História europeia dos últimos séculos revela que a concepção do Estado tem passado por diversas fases que culminaram nos conhecidos “Estados sociais” do Séc. XX. No entanto, o descontrolo da dívida pública...
Mar 26, 2015 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.03.2015 Foi recentemente anunciado o novo enquadramento comunitário, em matéria de ‘auxílios de Estado’, que permitirá ao Estado Português legislar sobre o novo pacote de benefícios fiscais para as...
Nov 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.11.2014 Nos últimos trinta anos, Portugal tem vindo a registar um progressivo aumento dos seus níveis de tributação, com maior impacto sobretudo nos últimos três anos. Estamos, hoje, mergulhados num inimaginável...
Out 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.10.2014 O procedimento tributário é constituído por um conjunto de normas legais próprias, de natureza processual, que regulam as relações entre o Estado e o contribuinte nas fases de inspecção, liquidação, reclamação...
Ago 26, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 26.08.2014 Nas últimas semanas vieram a público diversas notícias sobre as enormes dívidas de contribuições / cotizações para a Segurança Social, retenções na fonte (IRS) e IVA acumulados por vários (ex)empresários...
Jul 28, 2014 | Artigo de Opinião
Publicado no Diário de Notícias da Madeira, em 28.07.2014 A cobrança de dívidas por parte do Estado (impostos, taxas, contribuições e coimas) tem regras processuais próprias e efectua-se através dos Serviços de Finanças locais. O Estado tem, portanto, um direito...
